AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA DV 00006/2025

A Câmara Municipal de Santo André, Estado da Paraíba, torna público o Aviso de Pretensa Contratação Direta, sob a modalidade de Dispensa de Licitação nº DV00006/2025, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21 e na Lei Complementar nº 123/06, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e equiparados, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica de direito privado para veiculação de matérias institucionais, agendas e divulgação de entrevistas nas redes sociais, visando fomentar a transparência legislativa dos atos praticados pela Casa Legislativa; os interessados poderão obter o Termo de Referência junto ao Setor de Contratação e apresentar propostas até o dia 31 de março de 2025, no horário das 08h às 12h, em dias úteis, sendo os recursos previstos no orçamento vigente.