EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DV 0011/2025

A presente publicação tem por objeto a contratação de empresa especializada na confecção e fornecimento de material audiovisual para atender as necessidades das diversas secretarias municipais, com fundamento na Dispensa de Licitação nº DV00011/2025, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. A dotação orçamentária está distribuída entre as seguintes unidades: 20300.04.122.2001.2006 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração; 20500.12.361.2001.2018 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação; 20700.08.244.1003.2060 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Social; 20800.04.122.2001.2014 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura; 20900.04.122.2001.2070 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Infraestrutura; 28700.18.541.1009.2078 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Meio Ambiente; e 30300.10.301.1002.2049 – Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde, na natureza de despesa 4.4.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, com fonte de recursos 500. O contrato de nº 00043/2025, firmado em 28 de março de 2025 com a empresa Gráfica CL - Rejane Rodrigues Lucindo, tem vigência até o final do exercício financeiro de 2025 e valor total de R$ 59.645,00.