ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André
Prefeitura Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20250412104159, intitulada EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DV 0012/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santo André/PB.
Publicação: 12/04/2025 10:43 | Autorização: 12/04/2025 10:43 | Circulação: 14/04/2025 | Diário Oficial: Edição nº 01194, 14/04/2025 (ORDINÁRIA)
Setor: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Publicada e autorizada por JONAS MACIEL DA SILVA.
Resumo do objeto
A Prefeitura Municipal de Santo André, por intermédio da Secretaria de Assistência Social, formalizou a contratação da empresa Peixaria Jeronimo Ltda, mediante Dispensa de Licitação nº DV00012/2025, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, para aquisição de peixes destinados à doação para pessoas carentes em virtude da Semana Santa, no valor de R$ 40.000,00, com vigência até o final do exercício financeiro de 2025, conforme dotação orçamentária 08.244.1003.2060 e 08.244.1003.2067, elemento de despesa 3.3.90.32.00.00, fonte de recursos 500/660.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250412104159&link=PMSA.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 12:27