EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DV 0019/2025

A Prefeitura Municipal de Santo André, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, por meio de Dispensa de Licitação nº DV00019/2025, contratou a empresa Turmalina Assessoria e Consultoria em Gestão Pública Ltda, pelo valor de R$ 36.000,00, com vigência até 31 de março de 2026, para prestação de serviços de consultoria e assessoramento na elaboração de projetos técnicos e habitacionais, incluindo a operacionalização das plataformas + Brasil, SISMOB, FNS (Fundo Nacional de Saúde), TransfereGOV, SIMEC (Ministério da Educação) e SIGA (FUNASA), bem como a formalização de propostas junto a esses sistemas e o acompanhamento de contratos, convênios e prestação de contas junto à Caixa Econômica Federal e órgãos vinculados à Administração Federal, com dotação orçamentária na rubrica 04.122.2001.2006 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração, elemento de despesa 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, fonte de recursos 500.