ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André
Prefeitura Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20250412110558, intitulada ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA N° DV 0019/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santo André/PB.
Publicação: 12/04/2025 11:08 | Autorização: 12/04/2025 11:08 | Circulação: 14/04/2025 | Diário Oficial: Edição nº 01194, 14/04/2025 (ORDINÁRIA)
Setor: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Publicada e autorizada por JONAS MACIEL DA SILVA.
Resumo do objeto
Fica adjudicado e ratificado o procedimento de Dispensa de Licitação nº DV00019/2025, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, cujo objeto é a contratação de empresa para consultoria e assessoramento na elaboração de projetos técnicos e habitacionais, incluindo a operacionalização das plataformas + Brasil, SISMOB, FNS, TransfereGOV, SIMEC e SIGA-FUNASA, formalização de propostas junto a esses sistemas, acompanhamento de contratos, convênios e prestação de contas junto à Caixa Econômica Federal e órgãos da Administração Federal, no valor de R$ 36.000,00, em favor da empresa TURMALINA ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTAO PUBLICA LTDA, conforme ato datado de 28 de março de 2025.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250412110558&link=PMSA.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 12:07