ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santo André
Câmara Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20250506022520, intitulada EXTRATO DE DISPENSA, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santo André/PB.
Publicação: 02/04/2025
Setor: SETOR DE LICITAÇÕES
Publicada e autorizada por MATEUS ALVES DE LIMA.
Resumo do objeto
A Câmara Municipal de Santo André, Estado da Paraíba, torna público o extrato de dispensa de licitação, Processo Exposição de Motivos nº DV00006/2025, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica de direito privado para veiculação de matérias institucionais, agendas e divulgação de entrevistas nas redes sociais, visando fomentar a transparência legislativa dos atos praticados por esta Casa Legislativa, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, tendo sido autorizado pelo Departamento Financeiro e ratificado em 02 de abril de 2025.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250506022520&link=PMSA.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 14/07/2026 05:52