EXTRATO DISPENSA

A Câmara Municipal de Santo André, Estado da Paraíba, torna público o extrato de quatro processos de dispensa de licitação, todos fundamentados no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, com autorização do Departamento Financeiro e ratificação pelo Presidente em 30 de janeiro de 2025, visando à contratação de pessoas jurídicas de direito privado para os seguintes objetos: locação de softwares de folha de pagamento, licitações e contratos e controle de combustível (Processo DV00001/2025); locação de módulo de votação eletrônica, aluguel de portal da transparência pública e diário oficial com certificação eletrônica de validade (Processo DV00002/2025); prestação de assessoria técnica especializada em planejamento estratégico e controle interno, elaboração de folha de pagamento, e-Social, encargos trabalhistas e declarações acessórias do setor pessoal (Processo DV00003/2025); e prestação de assessoria técnica especializada em gestão de contratos e licitações para demandas da equipe de contratação (Processo DV00004/2025).