EXTRATO DE DISPENSA

A Câmara Municipal de Santo André, Estado da Paraíba, torna público o extrato de dois processos de dispensa de licitação, fundamentados no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, autorizados pelo Departamento Financeiro e ratificados em 25 de abril de 2025, sendo o primeiro, referente ao Processo nº DV00008/2025, para contratação de pessoa jurídica visando o fornecimento de quatro aparelhos de ar condicionado completos com tecnologia inverter, destinados ao auditório da Casa Legislativa; e o segundo, referente ao Processo nº DV00009/2025, para contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de assessoria técnica legislativa, por meio de relatórios, planilhas, diretrizes, fluxogramas e materiais diversos, com o objetivo de apresentar soluções inovadoras.