EXTRATO DE CONTRATO

A Câmara Municipal de Santo André, Estado da Paraíba, publica extrato de dois contratos: o primeiro, decorrente da Dispensa de Licitação nº DV00008/2025, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para fornecimento de quatro aparelhos de ar condicionado completos com tecnologia inverter, destinados ao auditório da Casa Legislativa, com vigência até o final do exercício financeiro de 2025, dotação orçamentária própria e valor de R$ 21.800,00; o segundo, decorrente da Dispensa de Licitação nº DV00009/2025, também fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de assessoria técnica legislativa, por meio de relatórios, planilhas, diretrizes, fluxogramas e materiais diversos para apresentação de soluções inovadoras, com vigência até o final do exercício financeiro de 2025, dotação orçamentária própria e valor de R$ 30.000,00.