ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André
Prefeitura Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20250521050443, intitulada AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DV 0024/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santo André/PB.
Publicação: 21/05/2025 17:03 | Autorização: 21/05/2025 17:03 | Circulação: 22/05/2025 | Diário Oficial: Edição nº 01218, 22/05/2025 (ORDINÁRIA)
Setor: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Publicada e autorizada por JONAS MACIEL DA SILVA.
Resumo do objeto
A Prefeitura Municipal de Santo André manifesta interesse em obter propostas adicionais para contratação direta, com fundamento no Art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/21, restrita a Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e equiparados, tendo por objeto a pavimentação em paralelepípedo no Loteamento Catarine Medeiros, na Rua Faustino Maria dos Santos, no município de Santo André – PB, com recursos previstos no orçamento vigente e amparo legal na Lei Federal nº 14.133/21, na Lei Complementar nº 123/06 e legislação pertinente. As propostas serão recebidas até o dia 27 de maio de 2025, no horário das 08h às 13h, em dias úteis.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250521050443&link=PMSA.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 11:11