EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DV 0024/2025

A presente publicação oficializa a contratação, por meio de Dispensa de Licitação nº DV00024/2025, fundamentada no Art. 75, inciso I, da Lei 14.133/21, da empresa Paraíba Construção e Locação Ltda, para execução de pavimentação em paralelepípedo na Rua Faustino Maria dos Santos, no Loteamento Catarine Medeiros, no município de Santo André – PB, com vigência até o final do exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 118.440,79, conforme dotação orçamentária 20900.15.451.1004.1044 – Implantação e Recuperação de Calc. Meio Fio e Linha 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações, fonte de recursos 710, sob o Contrato nº 00056/2025, datado de 05 de junho de 2025.