EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° IN 0007/2025

A presente publicação tem por objeto a contratação direta, por inexigibilidade de licitação (Processo nº IN00007/2025, com fundamento no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/21), da empresa Pavanelly Produções e Entretenimentos Ltda, para a realização de show artístico da atração musical "Mara Pavanelly", a ser apresentado no Município de Santo André, nos festejos juninos do dia 22 de junho de 2025, pelo valor de R$ 200.000,00, com vigência até o final do exercício financeiro de 2025, e dotação orçamentária consignada nas rubricas 13.392.1006.2045 (Apoio às Festividades Tradicionais do Município) e 13.392.1006.2047 (Manutenção das Atividades de Incentivo à Cultura), elemento de despesa 3.3.90.39.00.00 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica), fonte de recursos 500.