EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° IN 0008/2025

A presente publicação tem por objeto a contratação, por inexigibilidade de licitação (Processo nº IN00008/2025, com fundamento no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/21), da empresa Banda Encantu's Produções e Eventos Ltda para realização de show artístico da atração musical "Banda Encantu's", a ser apresentado no Município de Santo André nos festejos juninos do dia 23 de junho de 2025, pelo valor de R$ 150.000,00, com vigência contratual até o final do exercício financeiro de 2025, e dotação orçamentária consignada nas rubricas 13.392.1006.2045 (Apoio às Festividades Tradicionais do Município) e 13.392.1006.2047 (Manutenção das Atividades de Incentivo à Cultura), elemento de despesa 3.3.90.39.00.00 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica), fonte de recursos 500.