EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° IN 0009/2025

A presente publicação tem por objeto a contratação, por inexigibilidade de licitação (Processo nº IN00009/2025, com fundamento no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/21), do show artístico da atração musical "Gil Mendes", a ser realizado no Município de Santo André no dia 22 de junho de 2025, em comemoração aos festejos juninos. O contrato nº 00028/2025, firmado em 03 de março de 2025 com a empresa G M Gravações e Edições Musicais Ltda, possui valor de R$ 100.000,00, com vigência até o final do exercício financeiro de 2025, e dotação orçamentária consignada nas rubricas 13.392.1006.2045 (Apoio às Festividades Tradicionais do Município) e 13.392.1006.2047 (Manutenção das Atividades de Incentivo à Cultura), elemento de despesa 3.3.90.39.00.00 (Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica), fonte de recursos 500.