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Matéria 20250731122641 Ordinária Executivo GABINETE DO PREFEITO 31/07/2025 12:28 201 KB

DECRETO MUNICIPAL Nº 016/2025, DE 31 DE JULHO DE 2025. - “DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ (PB), NO DIA 4 DE AGOSTO DE 2025, ANTEVÉSPERA DO FERIADO ESTADUAL DE 5 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”