ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santo André
Câmara Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20250901021000, intitulada EXTRATO DE DISPENSA - DV0010/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santo André/PB.
Publicação: 26/08/2025
Setor: SETOR DE LICITAÇÕES
Publicada e autorizada por MATEUS ALVES DE LIMA.
Resumo do objeto
Contratação de pessoa jurídica de direito privado para prestação de serviços de digitalização, indexação e microfilmagem eletrônica de documentos do acervo da Câmara Municipal de Santo André, visando à preservação, organização e acesso rápido à informação com uso de tecnologia OCR e entrega em formato digital, conforme Termo de Referência, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, autorizada pelo Departamento Financeiro e ratificada em 26 de agosto de 2025.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250901021000&link=PMSA.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 03/07/2026 14:59