ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santo André
Câmara Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20250901021206, intitulada CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONTRATO - DV0010/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santo André/PB.
Publicação: 27/08/2025
Setor: SETOR DE LICITAÇÕES
Publicada e autorizada por MATEUS ALVES DE LIMA.
Resumo do objeto
A Câmara Municipal de Santo André, Estado da Paraíba, convoca a empresa 60.651.914 Rafaela Marny das Neves Cezar, CNPJ **.***.914/0001-**, para, no prazo de 05 (cinco) dias consecutivos contados da data desta publicação, comparecer à Comissão Permanente de Licitação para assinar o contrato decorrente do Processo de Dispensa nº DV00010/2025, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica de direito privado para prestação de serviços de digitalização, indexação e microfilmagem eletrônica de documentos do acervo da Câmara Municipal, com finalidade de preservação, organização e acesso rápido à informação, utilizando tecnologia de Reconhecimento Óptico de Caracteres (OCR) e entrega em formato digital conforme Termo de Referência, sob pena de incidência da cominação prevista no Art. 90, § 5º, da Lei Federal nº 14.133/21.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250901021206&link=PMSA.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 03/07/2026 14:59