ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santo André
Câmara Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20250901021513, intitulada EXTRATO DE CONTRATO - DV0010/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santo André/PB.
Publicação: 28/08/2025
Setor: SETOR DE LICITAÇÕES
Publicada e autorizada por MATEUS ALVES DE LIMA.
Resumo do objeto
A Câmara Municipal de Santo André, Estado da Paraíba, torna público o extrato de contrato decorrente de Dispensa de Licitação nº DV00010/2025, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica de direito privado para prestação de serviços de digitalização, indexação e microfilmagem eletrônica de documentos do acervo da Câmara, utilizando tecnologia de Reconhecimento Óptico de Caracteres (OCR) e entrega em formato digital, visando à preservação, organização e acesso rápido à informação. O contrato de nº 00012/2025, firmado em 28 de agosto de 2025, tem vigência até o final do exercício financeiro de 2025, dotação orçamentária 10100 – Câmara Municipal de Santo André, e valor de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais).
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250901021513&link=PMSA.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 03/07/2026 14:59