ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santo André
Câmara Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20250901024609, intitulada REPUBLICAÇÃO - AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA - DV0010/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santo André/PB.
Publicação: 18/08/2025
Setor: SETOR DE LICITAÇÕES
Publicada e autorizada por MATEUS ALVES DE LIMA.
Resumo do objeto
A Câmara Municipal de Santo André - PB torna público que realizará licitação na modalidade Dispensa por Valor, tipo menor preço, visando à contratação de pessoa jurídica de direito privado para prestação de serviços de digitalização, indexação e microfilmagem eletrônica de documentos do acervo da Câmara, com finalidade de preservação, organização e acesso rápido à informação, utilizando tecnologia de Reconhecimento Óptico de Caracteres (OCR) e entrega em formato digital conforme Termo de Referência, no âmbito do Processo Administrativo nº 250721DV00010, com recebimento de propostas no período de 18/08/2025 a 21/08/2025, até às 12h (horário de Brasília), e fundamento legal na Lei nº 14.133/2021.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250901024609&link=PMSA.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 03/07/2026 14:59