Matéria 20251112114105 Ordinária Executivo GABINETE DO PREFEITO 12/11/2025 11:42 201 KB

DECRETO MUNICIPAL Nº 020/2025, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Publicada e autorizada por: JONAS MACIEL DA SILVA
Entidade: Executivo
Setor: GABINETE DO PREFEITO
Data/hora publicação: 12/11/2025 11:42
Data/hora autorização: 12/11/2025 11:42
Data de circulação: 13/11/2025
Diário: Publicado no Diário Oficial — Ed. 01340, 13/11/2025 (ORDINÁRIA)
Tipo de publicação: ORDINÁRIA

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