ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santo André
Câmara Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20251216085051, intitulada EDITAL DE CHAMAMENTO - ASSINATURA DE ADITIVOS PARA 2026, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santo André/PB.
Publicação: 16/12/2025 09:14 | Autorização: 16/12/2025 09:14 | Circulação: 17/12/2025 | Diário Oficial: Edição nº 01363, 17/12/2025 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DA PRESIDENCIA
Publicada por MARCIEL PAULINO DA SILVA, autorizada por MATEUS ALVES DE LIMA.
Resumo do objeto
A Câmara Municipal de Santo André, Estado da Paraíba, por meio do Edital de Convocação nº 001/2025, convoca as empresas E-soft Tecnologia em Informática, Adrielly de Castro Silva Oliveira, Ricardo Guerra Informática, Kátia Luciana Brasil da Silva e Josenildo Maciel Sociedade Unipessoal de Advocacia, detentoras de contratos administrativos de natureza contínua com vigência até 31 de dezembro de 2025, para apresentarem, até o dia 23 de dezembro de 2025, a documentação comprobatória de regularidade fiscal, trabalhista e de qualificação econômico-financeira, incluindo certidões federais, estaduais, municipais, FGTS, trabalhista e de falência, conforme exigido pela Lei nº 14.133/2021 e pelo art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, sendo a não apresentação ou a irregularidade documental causa impeditiva para a formalização do Termo Aditivo de Prorrogação para o exercício de 2026, podendo acarretar o encerramento contratual, retenção de pagamentos e abertura de processo administrativo sancionador.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20251216085051&link=PMSA.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 03/07/2026 18:07