AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DV 00001/2026

A Câmara Municipal de Santo André divulga aviso de dispensa de licitação, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, visando à contratação de pessoa jurídica de direito privado para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria administrativa, de natureza predominantemente intelectual, junto ao Gabinete da Presidência e equipe de planejamento, para análise de procedimentos da fase preparatória das contratações públicas e elaboração de peças procedimentais licitatórias, pelo critério de julgamento de menor preço, com valor estimado de R$ 64.642,50 (sessenta e quatro mil seiscentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos), devendo as propostas e documentos de habilitação serem apresentados exclusivamente por meio eletrônico, no período de 02/01/2026 às 12h até 07/01/2026 às 12h, observado o prazo mínimo de três dias úteis após a publicação.