ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santo André
Câmara Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20260105093336, intitulada AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DV00002/2026, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santo André/PB.
Publicação: 05/01/2026 21:34 | Autorização: 05/01/2026 21:34 | Circulação: 06/01/2026 | Diário Oficial: Edição nº 01373, 06/01/2026 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DA PRESIDENCIA
Publicada por MARCIEL PAULINO DA SILVA, autorizada por MATEUS ALVES DE LIMA.
Resumo do objeto
A Câmara Municipal de Santo André, Estado da Paraíba, torna público o Aviso de Dispensa de Licitação nº 002/2026, referente ao Processo Administrativo nº 251125DV00002, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de emissão de sete certificados digitais e-CPF (pessoa física) e um certificado digital e-CNPJ (pessoa jurídica), modelo A-1, para atender às necessidades da Câmara, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, adotando-se o critério de julgamento do menor preço. O valor estimado da contratação é de R$ 974,61 (novecentos e sessenta e quatro reais e sessenta e um centavos). As propostas e documentos de habilitação deverão ser apresentados no período de 02 de janeiro de 2026, às 12h00, até 07 de janeiro de 2026, às 12h00, observado o mínimo de três dias úteis após a publicação.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260105093336&link=PMSA.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 02/07/2026 11:38