AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DV00003/2026

A Câmara Municipal de Santo André, por meio do Aviso de Dispensa de Licitação nº 003/2026, Processo Administrativo nº 251125DV00003, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público o objeto da contratação direta, que consiste na prestação de serviços de assessoria de alta especialização para terceirização dos departamentos pessoal e fiscal da referida Câmara, pelo critério de julgamento de menor preço, com valor estimado de R$ 57.629,91 (cinquenta e sete mil seiscentos e vinte e nove reais e noventa e um centavos). As propostas e documentos de habilitação deverão ser apresentados no período de 02/01/2026, a partir das 12h, até 07/01/2026, às 12h, exclusivamente por meio eletrônico, conforme especificações do edital e do Termo de Referência, disponíveis no site oficial e no Portal Nacional de Contratações Públicas.