ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santo André
Câmara Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20260105093545, intitulada AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DV00004/2026, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santo André/PB.
Publicação: 05/01/2026 21:37 | Autorização: 05/01/2026 21:37 | Circulação: 06/01/2026 | Diário Oficial: Edição nº 01373, 06/01/2026 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DA PRESIDENCIA
Publicada por MARCIEL PAULINO DA SILVA, autorizada por MATEUS ALVES DE LIMA.
Resumo do objeto
A Câmara Municipal de Santo André - PB torna público o Aviso de Dispensa de Licitação nº 004/2026, referente ao Processo Administrativo nº 251125DV00004, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica de direito privado para locação de licenças de uso de software de folha de pagamento e controle de combustíveis, para uso administrativo interno, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, adotando-se o critério de julgamento pelo menor preço, com valor estimado de R$ 19.620,00 (dezenove mil seiscentos e vinte reais). As propostas e documentos de habilitação deverão ser apresentados no período de 02/01/2026 às 12h até 07/01/2026 às 12h, exclusivamente por meio eletrônico, conforme condições e documentação exigidas no Termo de Referência e anexos, disponíveis no site oficial e no Portal Nacional de Contratações Públicas.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260105093545&link=PMSA.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 02/07/2026 11:38