ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santo André
Câmara Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20260105093734, intitulada AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DV 00005/2026, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santo André/PB.
Publicação: 05/01/2026 21:38 | Autorização: 05/01/2026 21:38 | Circulação: 06/01/2026 | Diário Oficial: Edição nº 01373, 06/01/2026 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DA PRESIDENCIA
Publicada por MARCIEL PAULINO DA SILVA, autorizada por MATEUS ALVES DE LIMA.
Resumo do objeto
A Câmara Municipal de Santo André torna público o Aviso de Dispensa de Licitação nº 005/2026, Processo Administrativo nº 251125DV00005, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica de direito privado para prestação de serviços de alta intelectualidade em técnica legislativa, visando trazer inovações e novas modelagens de atuação do legislativo municipal, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, adotando como critério de julgamento o menor preço, com valor estimado de R$ 58.431,00 (cinquenta e oito mil quatrocentos e trinta e um reais), devendo as propostas e documentos de habilitação serem apresentados no período de 02/01/2026 às 12h até 07/01/2026 às 12h, observado o mínimo de 3 dias úteis após a publicação.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260105093734&link=PMSA.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 02/07/2026 11:39