ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santo André
Câmara Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20260105094233, intitulada AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DV 00009/2026, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santo André/PB.
Publicação: 05/01/2026 21:43 | Autorização: 05/01/2026 21:43 | Circulação: 06/01/2026 | Diário Oficial: Edição nº 01373, 06/01/2026 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DA PRESIDENCIA
Publicada por MARCIEL PAULINO DA SILVA, autorizada por MATEUS ALVES DE LIMA.
Resumo do objeto
A Câmara Municipal de Santo André torna público o Aviso de Dispensa de Licitação nº 009/2026, Processo Administrativo nº 251125DV00009, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica de direito privado para prestação de serviços de digitalização de documentos do acervo da Câmara, conforme termo de referência, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, adotando o critério de julgamento pelo menor preço ou maior desconto, e valor estimado de R$ 57.603,96 (cinquenta e sete mil seiscentos e três reais e noventa e seis centavos). As propostas e documentos de habilitação deverão ser apresentados no período de 02/01/2026, às 12h, até 07/01/2026, às 12h, observado o mínimo de três dias úteis após a publicação.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260105094233&link=PMSA.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 02/07/2026 11:40