AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DV000011/2026

A Câmara Municipal de Santo André torna público o Aviso de Dispensa de Licitação nº 011/2026, Processo Administrativo nº 251125DV00011, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica de direito privado para fornecimento de água mineral engarrafada e Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, adotando-se o critério de julgamento pelo menor preço ou maior desconto. O valor estimado da contratação é de R$ 9.300,00 (nove mil e trezentos reais). As propostas e documentos de habilitação deverão ser apresentados exclusivamente por meio eletrônico, no período de 02/01/2026 às 12h00 até 07/01/2026 às 12h00, observado o mínimo de 3 dias úteis após a publicação. A documentação exigida consta no anexo I do aviso de contratação direta, e o edital, o termo de referência e demais anexos estão disponíveis no site oficial e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).