Matéria 20260114110641 Ordinária Executivo GABINETE DO PREFEITO 14/01/2026 11:07 201 KB

LEI Nº 631/2026 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CORTE DE TERRAS, REVOGA A LEI Nº 597/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A busca localiza termos apenas neste PDF da matéria.

Código de autenticação: 20260114110641

Protocolo interno da matéria no GetPublic. Use o código acima em Autenticar matéria para confirmar publicação e responsáveis.

Publicada e autorizada por: JONAS MACIEL DA SILVA
Entidade: Executivo
Setor: GABINETE DO PREFEITO
Data/hora publicação: 14/01/2026 11:07
Data/hora autorização: 14/01/2026 11:07
Data de circulação: 15/01/2026
Diário: Publicado no Diário Oficial — Ed. 01380, 15/01/2026 (ORDINÁRIA)
Tipo de publicação: ORDINÁRIA

Certificado embutido no PDF

Assinatura digital ICP-Brasil detectada no arquivo

Dados extraídos do certificado PKCS#7 embutido no PDF enviado. Distinto do protocolo de autenticação e dos responsáveis pela publicação no sistema.

A assinatura ICP-Brasil permanece válida apenas no PDF original. Comprovante e Extrato são documentos complementares gerados pelo GetPublic e não fazem parte do conteúdo assinado. Use Baixar PDF original assinado para verificação em validadores ICP.

Signatário no PDF: EDGLEI AMORIM DO NASCIMENTO:04856211420
Autoridade certificadora (AC): AC SOLUTI Multipla v5

Carregando documento...