ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André
Prefeitura Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20260209045208, intitulada EXTRATO DE CONTRATO - : INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° IN 0001/2026, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santo André/PB.
Publicação: 09/02/2026 16:53 | Autorização: 09/02/2026 16:53 | Circulação: 10/02/2026 | Diário Oficial: Edição nº 01398, 10/02/2026 (ORDINÁRIA)
Setor: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Publicada e autorizada por JONAS MACIEL DA SILVA.
Resumo do objeto
A presente publicação oficializa a contratação, por inexigibilidade de licitação nº IN00001/2026, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea “e”, da Lei nº 14.133/21, da empresa JOSEDEO SARAIVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica ao Município de Santo André–PB, no valor total de R$ 120.000,00, com vigência até 06 de janeiro de 2027, conforme Contrato nº 00005/2026, firmado em 06 de janeiro de 2026, cuja dotação orçamentária corre à conta da Secretaria de Administração, sob as classificações 04.122.2001.2006 (Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração), elementos de despesa 3.3.90.39.01 (Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica) e 3.3.90.35.01 (Serviços de Consultoria), com fonte de recursos 500.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260209045208&link=PMSA.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 05:20