ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André
Prefeitura Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20260209045519, intitulada EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° IN 0002/2026, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santo André/PB.
Publicação: 09/02/2026 16:55 | Autorização: 09/02/2026 16:55 | Circulação: 10/02/2026 | Diário Oficial: Edição nº 01398, 10/02/2026 (ORDINÁRIA)
Setor: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Publicada e autorizada por JONAS MACIEL DA SILVA.
Resumo do objeto
Fica autorizada a contratação direta, por inexigibilidade de licitação (Processo nº IN00002/2026, com fundamento no Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei nº 14.133/21), da empresa ERIKA OLIVEIRA DOS SANTOS - GESTEC SERVIÇOS, para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria em licitações e contratos administrativos, bem como realização de prestações de contas de convênios e folha de pagamento, conforme Termo de Referência, pelo valor total de R$ 128.500,00, com vigência até 09 de janeiro de 2027, e dotação orçamentária consignada nas rubricas 04.122.2001.2006 e 08.244.1003.2067, elemento de despesa 3.3.90.39.01, fonte de recursos 500/660.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260209045519&link=PMSA.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 05:19