ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André
Prefeitura Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20260209045908, intitulada EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° IN 0004/2026, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santo André/PB.
Publicação: 09/02/2026 17:00 | Autorização: 09/02/2026 17:00 | Circulação: 10/02/2026 | Diário Oficial: Edição nº 01398, 10/02/2026 (ORDINÁRIA)
Setor: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Publicada e autorizada por JONAS MACIEL DA SILVA.
Resumo do objeto
A Prefeitura Municipal de Santo André, por meio da Inexigibilidade de Licitação nº IN00004/2026, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea d, da Lei 14.133/21, contratou a empresa Souza Gomes Engenharia e Empreendimentos Ltda, pelo valor de R$ 48.000,00, para prestação de serviços técnicos especializados de engenharia civil, incluindo fiscalização, acompanhamento de obras públicas e respectivas Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs), com vigência até 16 de janeiro de 2027, sendo as despesas custeadas pelas dotações orçamentárias 04.122.2001.2006, 04.122.2001.2070, nos elementos de despesa 3.3.90.35.01.00 e 3.3.90.39.00.00, com fonte de recursos 500.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260209045908&link=PMSA.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 05:19