Matéria 20260213111425 Extraordinária Executivo GABINETE DO PREFEITO 13/02/2026 11:15 201 KB

DECRETO MUNICIPAL DE Nº 02/2026, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM VIRTUDE DAS FESTIVIDADES DE CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Publicada e autorizada por: JONAS MACIEL DA SILVA
Entidade: Executivo
Setor: GABINETE DO PREFEITO
Data/hora publicação: 13/02/2026 11:15
Data/hora autorização: 13/02/2026 11:15
Data de circulação: 13/02/2026
Diário: Publicado no Diário Oficial — Ed. 01401-A, 13/02/2026 (EXTRAORDINÁRIA)
Tipo de publicação: EXTRAORDINÁRIA

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