ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André
Prefeitura Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20260310041843, intitulada AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV 0005/2026, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santo André/PB.
Publicação: 10/03/2026 16:20 | Autorização: 10/03/2026 16:20 | Circulação: 11/03/2026 | Diário Oficial: Edição nº 01416, 11/03/2026 (ORDINÁRIA)
Setor: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Publicada e autorizada por JONAS MACIEL DA SILVA.
Resumo do objeto
A Prefeitura Municipal de Santo André manifesta interesse em obter propostas adicionais para contratação direta, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, visando à aquisição de peixes destinados à doação para pessoas carentes e em situação de vulnerabilidade, por meio da Secretaria de Assistência Social, em virtude da Semana Santa, com recursos previstos no orçamento vigente e amparo legal na Lei Federal nº 14.133/21, Lei Complementar nº 123/06 e legislação pertinente, estando o Termo de Referência disponível para os interessados, que poderão apresentar propostas até o dia 18 de março de 2026.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260310041843&link=PMSA.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 04:12