EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV 0006/2026

Fica autorizada a contratação direta, por dispensa de licitação nº DV00006/2026, com fundamento no art. 75, inciso I, da Lei 14.133/21, da empresa ISIDORO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, para execução de serviços de engenharia visando a reforma da Praça do Binário, localizada na rotatória PB 200, no acesso principal da cidade de Santo André – PB, pelo valor de R$ 98.118,21, com vigência até o final do exercício financeiro de 2026, conforme dotação orçamentária 15.451.1004.1015 – Construção Ampliac. Reforma de Praças Parques, Jardins, elemento de despesa 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações, com recursos das fontes 500, 700 e 701, conforme Contrato nº 00021/2026, firmado em 24 de março de 2026.