Matéria 20260408105319 Ordinária Executivo GABINETE DO PREFEITO 08/04/2026 10:54 201 KB

LEI Nº 637/2026 - ALTERA E REVOGA ARTIGOS DA LEI DE Nº 193/2007 QUE ESTABELECE NORMAS PARA O USO DE VEÍCULOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ-PB, E REVOGA A LEI 277/2010 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

A busca localiza termos apenas neste PDF da matéria.

Código de autenticação: 20260408105319

Protocolo interno da matéria no GetPublic. Use o código acima em Autenticar matéria para confirmar publicação e responsáveis.

Publicada e autorizada por: JONAS MACIEL DA SILVA
Entidade: Executivo
Setor: GABINETE DO PREFEITO
Data/hora publicação: 08/04/2026 10:54
Data/hora autorização: 08/04/2026 10:54
Data de circulação: 09/04/2026
Diário: Publicado no Diário Oficial — Ed. 01436, 09/04/2026 (ORDINÁRIA)
Tipo de publicação: ORDINÁRIA

Certificado embutido no PDF

Assinatura digital ICP-Brasil detectada no arquivo

Dados extraídos do certificado PKCS#7 embutido no PDF enviado. Distinto do protocolo de autenticação e dos responsáveis pela publicação no sistema.

A assinatura ICP-Brasil permanece válida apenas no PDF original. Comprovante e Extrato são documentos complementares gerados pelo GetPublic e não fazem parte do conteúdo assinado. Use Baixar PDF original assinado para verificação em validadores ICP.

Signatário no PDF: EDGLEI AMORIM DO NASCIMENTO:04856211420
Autoridade certificadora (AC): AC SOLUTI Multipla v5

Carregando documento...