EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN 0005/2026

A presente publicação trata da contratação, por inexigibilidade de licitação (Processo nº IN00005/2026, com fundamento no Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21), de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria em homologação e organização de exposições ranqueadas do Circuito 2026, voltadas à mobilização e apoio a criadores de caprinos, ovinos e bovinos, no âmbito da 9ª edição da Festa Cabra Rainha no Município de Santo André/PB. O contrato firmado (CT nº 00033/2026, de 27 de abril de 2026) tem como contratada a Associação Paraibana dos Criadores de Caprinos, Ovinos e Bovinos (APACCO+BOV), no valor de R$ 64.000,00, com vigência até o final do exercício financeiro de 2026, e dotação orçamentária consignada nas rubricas 13.392.1006.2122 (Manutenção da Festa Cabra Rainha) e 04.122.2001.2014 (Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura), elemento de despesa 3.3.90.39.00.00 (Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica), fonte de recursos 500.