ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André
Prefeitura Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20260509090718, intitulada EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN 0010/2026, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santo André/PB.
Publicação: 09/05/2026 09:08 | Autorização: 09/05/2026 09:08 | Circulação: 11/05/2026 | Diário Oficial: Edição nº 01455, 11/05/2026 (ORDINÁRIA)
Setor: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Publicada e autorizada por JONAS MACIEL DA SILVA.
Resumo do objeto
A presente publicação trata da contratação, por inexigibilidade de licitação (Processo nº IN00010/2026, com fundamento no Art. 74, inciso III, alínea f, da Lei 14.133/21), de empresa técnica especializada para prestação de serviços de instrutoria e consultoria à população do Município de Santo André-PB, a serem executados pelo SEBRAE, visando à promoção da cultura empreendedora e à construção de ambiente favorável ao desenvolvimento dos pequenos negócios locais, com vigência até 29 de abril de 2027, dotação orçamentária na fonte de recursos 500 e valor total de R$ 75.300,00, conforme Contrato nº 00035/2026, firmado em 29 de abril de 2026.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260509090718&link=PMSA.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 03:11