ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André
Prefeitura Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20260617080829, intitulada EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN 0011/2026, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santo André/PB.
Publicação: 17/06/2026 17:09 | Autorização: 17/06/2026 17:28 | Circulação: 18/06/2026 | Diário Oficial: Edição nº 01482, 18/06/2026 (ORDINÁRIA)
Setor: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Publicada e autorizada por JONAS MACIEL DA SILVA.
Resumo do objeto
Fica autorizada a contratação direta, por inexigibilidade de licitação com fundamento no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/21, da atração musical "Ivo e Iviny" para apresentação nos festejos juninos do Município de Santo André no dia 22 de junho de 2026, pelo valor de R$ 12.000,00, com vigência até o final do exercício financeiro de 2026, onerando as dotações orçamentárias 13.392.1006.2045 e 13.392.1006.2047, elemento de despesa 3.3.90.39.00.00, fonte de recursos 500.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260617080829&link=PMSA.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 02:25