EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN 0012/2026

A presente publicação tem por objeto a contratação, por inexigibilidade de licitação (Processo nº IN00012/2026, com fundamento no Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21), do show artístico da atração musical "Forró Du Momento", a ser realizado no Município de Santo André, nos festejos juninos do dia 23 de junho de 2026. O valor da contratação é de R$ 30.000,00, com vigência até o final do exercício financeiro de 2026, e dotação orçamentária consignada nas rubricas 13.392.1006.2045 (Apoio às Festividades Tradicionais do Município) e 13.392.1006.2047 (Manutenção das Atividades de Incentivo à Cultura), elemento de despesa 3.3.90.39.00.00 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica), fonte de recursos 500.