EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN 0015/2026

A presente publicação tem por objeto a contratação, por inexigibilidade de licitação (Processo nº IN00015/2026, com fundamento no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/21), do show artístico da atração musical religiosa "Pe. Fabrício Dias Timóteo e Ministério de Música Superação e Vida", para apresentação no Município de Santo André, nos festejos juninos do dia 24 de junho de 2026. O contrato nº 00044/2026, firmado em 22 de junho de 2026, possui vigência até o final do exercício financeiro de 2026, valor de R$ 12.000,00 e dotação orçamentária consignada nas rubricas 13.392.1006.2045 (Apoio às Festividades Tradicionais do Município) e 13.392.1006.2047 (Manutenção das Atividades Culturais – Lei Aldir Blanc), elemento de despesa 3.3.90.39.00.00 (Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica), fonte de recurso 500.