PORTARIA Nº 284/2020, de 08 de setembro de 2020.

Fica nomeada a Comissão Municipal de Gerenciamento da Pandemia da Covid-19 do município de Santo André-PB, com a finalidade de articular e analisar os critérios de protocolo para as aulas presenciais, composta por representantes titulares e suplentes das Secretarias Municipais de Educação, Saúde, Assistência Social, Administração e Finanças, dos profissionais e trabalhadores da educação (direção, coordenadores e professores), dos estudantes e pais de alunos da educação básica, do Conselho Municipal de Educação, do Ministério Público (Conselho Tutelar), da assessoria jurídica do município e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme ato do Prefeito Constitucional Interino datado de 08 de setembro de 2020, com fundamento na Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica do Município.