DECRETO Nº 0004/2021 - DISPÕE SOBRE OUTRAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Decreto Municipal de Santo André/PB, fundamentado na Lei Federal nº 13.979/2020 e no Decreto Estadual nº 40.304, mantém o Plano Novo Normal para enfrentamento da COVID-19, estabelecendo medidas administrativas. Permanecem abertos, com protocolos sanitários, serviços essenciais (supermercados, farmácias, padarias, etc.) e lojas de varejo, agropecuária e material de construção, todos em horário comercial; restaurantes e similares podem funcionar das 07h às 22h com 30% da capacidade. É obrigatório o uso de máscara em vias públicas, espaços abertos ao público, órgãos públicos, estabelecimentos privados e veículos de transporte. Salões de beleza, barbearias e óticas funcionam exclusivamente por agendamento; missas e cultos religiosos, com 30% da capacidade; academias, com 30% da capacidade, desinfecção obrigatória dos aparelhos e proibição de bebedouros; feiras livres, com uso obrigatório de máscara. Bares e estabelecimentos com bebidas alcoólicas operam apenas em delivery por 8 dias, e ficam vedados shows e manifestações artísticas pelo mesmo período. A infração às normas pode acarretar cassação de alvará, interdição e sanções penais. Nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021, não haverá ponto facultativo, com expediente normal no serviço público municipal. O Decreto entra em vigor na data de sua publicação, em 10 de fevereiro de 2021.