ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André
Prefeitura Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 60456F58BA220, intitulada PORTARIA Nº 0118/2021 - COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santo André/PB.
Publicação: 07/03/2021 21:30 | Autorização: 07/03/2021 21:30 | Circulação: 08/03/2021 | Diário Oficial: Edição nº 00183, 08/03/2021 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DO PREFEITO
Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.
Resumo do objeto
Fica constituída a Comissão Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC do Município de Santo André/PB, com a finalidade de adotar medidas para prevenir e limitar riscos, perdas e danos à população em decorrência de estado de calamidade pública ou situações de emergência, sendo considerada prestação de serviço relevante, sem ônus para o município, nos termos da Lei Municipal nº 166/2003. A portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos a partir de 1º de março de 2021, revogadas as disposições contrárias.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=60456F58BA220&link=PMSA.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 14:41