DISPENSA POR OUTROS MOTIVOS DP00002/2025 - AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL

A presente publicação tem por objeto a aquisição emergencial de combustível para atender a frota de veículos da Administração Municipal de Serra Branca (PB), com fundamento no art. 75, VIII, da Lei nº 14.133/21 e no Decreto Municipal nº 05/2025, que autoriza a dispensa de licitação (Processo nº DP00002/2025). O contrato firmado com a empresa VIEIRA COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA - EPP, no valor total de R$ 606.525,00, tem vigência até 30 de abril de 2025 e as despesas correrão à conta de diversas dotações orçamentárias das secretarias municipais, incluindo Gabinete do Prefeito, Administração e Finanças, Agricultura, Educação, Assistência Social, Infraestrutura, Saúde, Cultura e Turismo, e Meio Ambiente, conforme os recursos especificados na publicação.