ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20250130044207, intitulada INEXIBILIDADE IN00005/2025 - SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM DIREITO ADMINISTRATIVO, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB.
Publicação: 30/01/2025 16:48 | Autorização: 30/01/2025 16:48 | Circulação: 30/01/2025 | Diário Oficial: Edição nº 00021-A, 30/01/2025 (EXTRAORDINÁRIA)
Setor: SETOR DE LICITAÇÃO
Publicada e autorizada por DELPHUS RIBEIRO PINTO.
Resumo do objeto
A Prefeitura Municipal de Serra Branca torna pública a inexigibilidade de licitação nº IN00005/2025, com fundamento legal na referida modalidade, para a contratação de serviços técnicos especializados em Direito Administrativo, no valor de R$ 84.000,00, com vigência até o final do exercício financeiro de 2025, conforme dotação orçamentária 02.01 – Secretaria de Administração e Finanças, classificação 04.122.2002.2005 – Manutenção das Atividades da Sec de Adm e Finanças, fonte 500 – Recursos não Vinculados de Impostos, elemento de despesa 3.3.90.35.01 Serviços de Consultoria, firmado pelo contrato nº 00005/2025, datado de 28 de janeiro de 2025.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250130044207&link=PMSB.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 01:15