ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20250205034215, intitulada INEXIBILIDADE 00004/2025 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA ASSESSORIA NA IMPLANTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA REFORMA TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA - PB, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB.
Publicação: 05/02/2025 15:50 | Autorização: 05/02/2025 15:50 | Circulação: 05/02/2025 | Diário Oficial: Edição nº 00025-A, 05/02/2025 (EXTRAORDINÁRIA)
Setor: SETOR DE LICITAÇÃO
Publicada e autorizada por DELPHUS RIBEIRO PINTO.
Resumo do objeto
A presente publicação tem por objeto a contratação de serviços técnicos especializados para assessoria na implantação e acompanhamento da reforma tributária do Município de Serra Branca/PB, com fundamento na Inexigibilidade de Licitação nº IN00004/2025, vigência até o final do exercício financeiro de 2025 e dotação orçamentária consignada nos recursos não vinculados de impostos, nas unidades orçamentárias do Gabinete do Prefeito e da Secretaria de Administração e Finanças, sob as classificações funcionais e elementos de despesa especificados, no valor total de R$ 60.000,00, conforme Contrato nº 00009/2025 firmado em 05 de fevereiro de 2025.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250205034215&link=PMSB.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 01:16