ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20250206075943, intitulada DISPENSA POR OUTROS MOTIVOS 00005/2025 - CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PESSOAS JURÍDICAS, INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM OU SEM FINS ECONÔMICOS OU FILANTRÓPICAS, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB.
Publicação: 06/02/2025 20:03 | Autorização: 06/02/2025 20:03 | Circulação: 06/02/2025 | Diário Oficial: Edição nº 00026-A, 06/02/2025 (EXTRAORDINÁRIA)
Setor: SETOR DE LICITAÇÃO
Publicada e autorizada por DELPHUS RIBEIRO PINTO.
Resumo do objeto
Fica autorizada a contratação emergencial de pessoas jurídicas, instituições privadas com ou sem fins econômicos ou filantrópicas, prestadoras de serviços médicos em especialidades diversas, para atender necessidades emergenciais das unidades de saúde do Município de Serra Branca–PB nos três primeiros meses da gestão, com fundamento no Decreto Municipal nº 0005/2025 e na Dispensa de Licitação nº DP00005/2025, com vigência até 31 de maio de 2025, dotação orçamentária consignada nas rubricas 07.01 – Secretaria de Saúde – FMS, nos programas de manutenção das atividades com saúde pública, manutenção do programa de atenção básica e manutenção do hospital municipal, com recursos não vinculados de impostos e transferências fundo a fundo do SUS, e valor total de R$ 1.432.865,00 referente ao Contrato nº 00011/2025 com a empresa TOTAL MED SERVICOS DE SAUDE LTDA.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250206075943&link=PMSB.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 00:16