ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20250210022734, intitulada INEXIGIBILIDADE 00006/2025 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM CONTABILIDADE PÚBLICA., foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB.
Publicação: 10/02/2025 14:36 | Autorização: 10/02/2025 14:36 | Circulação: 10/02/2025 | Diário Oficial: Edição nº 00028-A, 10/02/2025 (EXTRAORDINÁRIA)
Setor: SETOR DE LICITAÇÃO
Publicada e autorizada por DELPHUS RIBEIRO PINTO.
Resumo do objeto
A presente publicação refere-se à contratação de serviços técnicos especializados em contabilidade pública, abrangendo os sistemas SICONFI, SIOPE e SIOPS, para o Município de Serra Branca (PB), com fundamento na Inexigibilidade de Licitação nº IN00006/2025, processada nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006 e Lei Federal nº 14.039/2020. O contrato, com vigência até 31 de janeiro de 2026, possui dotação orçamentária proveniente de recursos não vinculados de impostos e transferências do FUNDEB, no valor total de R$ 36.000,00.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250210022734&link=PMSB.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 06:44