ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20250213022005, intitulada DISPENSA POR OUTROS MOTIVOS 00001/2025 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE SISTEMA DIGITAL COMO MEIO DE REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS., foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB.
Publicação: 13/02/2025 14:28 | Autorização: 13/02/2025 14:28 | Circulação: 13/02/2025 | Diário Oficial: Edição nº 00031-A, 13/02/2025 (EXTRAORDINÁRIA)
Setor: SETOR DE LICITAÇÃO
Publicada e autorizada por DELPHUS RIBEIRO PINTO.
Resumo do objeto
A Prefeitura Municipal de Serra Branca/PB, com fundamento no Art. 75, inciso X, da Lei 14.133/21, por meio da Dispensa de Licitação nº DP00001/2025, contratou a empresa ECUSTOMIZE CONSULTORIA EM SOFTWARE S.A, pelo valor de R$ 0,01, para disponibilização de sistema digital como meio de realização de procedimentos licitatórios em todas as modalidades, com padronização de procedimentos, unificação de banco de dados e ausência de onerosidade para a Administração, com vigência até o final do exercício financeiro de 2025, conforme dotação orçamentária de Recursos não Vinculados de Impostos.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250213022005&link=PMSB.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 00:14